Criação do Parque Estadual da Mata Maturi
O Projeto de Lei 453/2015, apresentado pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), cria o Parque Estadual da Mata Maturi, na região do Pontal do Paranapanema, com abrangência em 11 municípios. O objetivo é proteger a biodiversidade, recursos hídricos, desenvolver o ecoturismo e a educação ambiental.
O parque vai ocupar uma área de reserva legal com 1,23 mil hectares e será administrado pela Fundação para Conservação e Produção Florestal, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
"A criação do Parque Estadual da Mata Maturi permitirá a preservação do maior remanescente de mata atlântica na região do Médio Pontal do Paranapanema", esclarece Bragato.
Segundo a ONG Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar (Apoena), a mata Maturi se localiza em região tida como prioritária para conservação e proteção de corredores ecológicos.
A ligação florestal da Maturi com as várzeas e o Parque Estadual do Rio do Peixe (Perp), por meio de um corredor ecológico, está garantida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e Ministério Público Estadual em Presidente Prudente.
O parque vai abranger os municípios de Caiuá, onde se encontra a floresta, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Piquerobi, Santa Mercedes, Panorama, Pauliceia, Nova Guataporanga, Junqueirópolis, Dracena e Tupi Paulista.
mbragato@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Fogos de artifício com estampido: campanha "SP sem fogos" é lançada para proteger animais
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Responsabilização de agressores e Bolsa Ração: projetos aprovados ampliam direitos dos animais
- Alesp aprova cessão de naming rights de áreas públicas, recarga de elétricos em prédios e mais; veja
- 1 ano após aprovação na Alesp, obras do Túnel Santos-Guarujá devem começar nos próximos meses
- Lei Ruy Ferraz Fontes e proteção a escolas: parlamentares aprovam projetos de Segurança Pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações