Projeto cria campanha de conscientização para motoristas
O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou, no início do mês, o segundo projeto de lei do deputado Gil Lancaster (DEM), que obriga a inclusão da frase "Se beber, não dirija" em cardápios e peças publicitárias de todos os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas de qualquer natureza.
A pena para quem descumprir a norma será de um salário mínimo para a primeira autuação e de três salários em caso de reincidência.
De acordo com o projeto de lei, a fiscalização será feita pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e a receita resultante de eventuais multas serão revertidas para a intensificação de campanhas estaduais para coibir a combinação de álcool e direção.
Para o deputado, a massificação de informações referentes a esse assunto ajudará a alertar a população sobre o risco de dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas.
"A educação é sempre melhor do que a punição. Campanhas educativas como esta que proponho certamente ajudarão a salvar vidas que são ceifadas pela imprudência daqueles que insistem em assumir a direção de um veículo depois de beber", afirma Gil Lancaster.
gillancaster@al.sp.gov.br
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