Em sessão ordinária presidida por Fernando Capez, a Assembleia Legislativa deliberou nesta quinta-feira, 7/5, sobre a manutenção de vetos a 213 projetos antigos que congestionavam a pauta de votação.

A votação foi fruto de acordo entre os líderes de todos os partidos que compõem o Legislativo paulista.

A medida representa um avanço significativo no processo legislativo, pois vai permitir a análise e votação de temas atuais pelos deputados. A preocupação é valorizar o que é importante no momento atual.

Os 213 projetos de lei antigos agora serão arquivados. Eles foram elaborados a partir de 1998, portanto há mais de 15 anos, quando muitos dos problemas da sociedade eram outros, e como foram vetados, entraram em regime de urgência e vinham desde então congestionando a pauta de votação.

No processo legislativo, veto é a manifestação discordante do Chefe do Poder Executivo que impede ao menos transitoriamente a transformação do projeto em lei.

Em sessão extraordinária, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 28/2015, da Mesa Diretora da Casa, que trata da revalorização dos servidores do Legislativo.