Ampliação da Lei Seca ao Circuito das Águas e à Região Bragantina
O governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão e de Segurança Pública, declarou que deverá ampliar nos próximos meses as atividades do Programa Direção Segura nos municípios do Circuito das Águas e da Região Bragantina conforme solicitação do 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM).
O programa, desenvolvido pelo Detran-SP em parceria com as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, tem por finalidade reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência do consumo de álcool. "Esta atividade tem sido reivindicada por representantes políticos e comunitários que demonstraram preocupação com o alto número de acidentes", afirmou.
O parlamentar disse que, pela Lei Seca, todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. "Mas infelizmente notamos que muitos motoristas voltam a cometer a mesma infração durante o processo administrativo, quando o valor da multa é duplicado", completou.
A preocupação do parlamentar consta de um documento elaborado com base nas informações do assessor parlamentar Nelson Koki, que percorreu os municípios a fim de obter números que comprovassem a importância da atividade. "Em breve, o número de motoristas irá triplica nestas regiões devido às férias. Por isso, a necessidade do Programa", concluiu.
echedid@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Fogos de artifício com estampido: campanha "SP sem fogos" é lançada para proteger animais
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Responsabilização de agressores e Bolsa Ração: projetos aprovados ampliam direitos dos animais
- Alesp aprova cessão de naming rights de áreas públicas, recarga de elétricos em prédios e mais; veja
- Alesp aprova lei que obriga escolas a terem 'manual de etiqueta' para uso da Internet
- Lei Ruy Ferraz Fontes e proteção a escolas: parlamentares aprovam projetos de Segurança Pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações