Autoridades discutem redução da maioridade penal no 17º Fonajuv
21/05/2015 19:54 | Da Redação: Josué Rocha - Foto: Roberto Navarro
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Maria Lúcia Amary, declarou, no 17º Encontro Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que a discussão da redução da maioridade penal deve ser feita de forma cautelosa e "não sob o impacto de manchetes".
Ela compôs a mesa de abertura da solenidade, realizada no auditório das Varas Especiais da Infância e Juventude, localizado no Brás, nesta quinta-feira, 21/5, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, e de outras autoridades do Judiciário paulista.
A deputada considera que essa questão só deve ser decidida após amplo debate em sede de frente parlamentar, realização de audiências públicas e maior integração entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Para Amary, aprovar a redução sem se atentar para as políticas públicas em prol da família e dos jovens é uma temeridade. Ela alerta para outras consequências que a alteração da norma constitucional traria, como a possibilidade de os jovens comprarem bebida alcoólica e dirigirem automóveis.
"Estamos discutindo o futuro do Brasil, não podemos pensar apenas em punir, temos de cuidar e preparar melhor os nossos jovens, dar condições de acesso à educação e outras área sociais, bem como investir na ressocialização do menor infrator", concluiu a parlamentar.
Nesse mesmo sentido, o presidente do Tribunal de Justiça lamentou o fato de a sociedade moderna combater os efeitos e menosprezar as causas. José Renato Nalini aponta "a fragmentação dos laços familiares" como um dos fatores do aumento da violência perpetrada pelos jovens. "É preciso resgatar o amor, o respeito e a alteridade. Precisamos acabar com a invisibilidade daquilo que nos recusamos enxergar, como se isso fosse resolver o problema", asseverou o magistrado.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Fogos de artifício com estampido: campanha "SP sem fogos" é lançada para proteger animais
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Responsabilização de agressores e Bolsa Ração: projetos aprovados ampliam direitos dos animais
- Alesp aprova cessão de naming rights de áreas públicas, recarga de elétricos em prédios e mais; veja
- Alesp aprova lei que obriga escolas a terem 'manual de etiqueta' para uso da Internet
- Lei Ruy Ferraz Fontes e proteção a escolas: parlamentares aprovam projetos de Segurança Pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações