Deputado propõe criação do Fundo Estadual de Defesa Animal
Feliciano Filho (PEN) apresentou nesta segunda-feira, 25/5, à Assembleia Legislativa, uma proposta ao governador para que sejam estabelecidas regras para a criação do Fundo Estadual de Defesa Animal (Feda), destinado ao repasse de recursos financeiros, por meio de convênios, a prefeituras e entidades de defesa e proteção animal. A finalidade do fundo será garantir a castração e identificação dos animais e a conscientização da população em prol da posse e guarda responsável, além de cobrir o custeio e infraestrutura às entidades que trabalham com animais silvestres e exóticos, muitos deles vítimas do desmatamento e de resgate de tráfico e maus-tratos.
"O bem-estar dos animais, além de tratar-se de questão humanitária, é questão de saúde pública e meio ambiente," justifica Feliciano. "As Organizações Mundial e Panamericana de Saúde e até a própria Secretaria de Estado da Saúde defendem que o melhor método de Controle Populacional de Animais deve se dar por meio da esterilização. Nada mais justo que existam recursos para a celebração de convênios com entidades do setor a fim de realizar tais programas e viabilizar as condições para que a rede de proteção e defesa animal se organize", declarou.
Segundo o deputado, tal reinvindicação é um antigo desejo da proteção animal, dada sua importância e a necessidade de melhorias, além de ser imprescindível para o pleno cumprimento da política ambiental do governo do Estado.
A indicação, se aprovada pelos deputados, será encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes.
felicianofilho@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Fogos de artifício com estampido: campanha "SP sem fogos" é lançada para proteger animais
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Responsabilização de agressores e Bolsa Ração: projetos aprovados ampliam direitos dos animais
- Alesp aprova cessão de naming rights de áreas públicas, recarga de elétricos em prédios e mais; veja
- Alesp aprova lei que obriga escolas a terem 'manual de etiqueta' para uso da Internet
- Lei Ruy Ferraz Fontes e proteção a escolas: parlamentares aprovam projetos de Segurança Pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações