Pela primeira vez, dada a relevância do evento, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio do seu Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, o Instituto do Legislativo Paulista - ILP, juntamente com a Mesa Diretora, farão o lançamento da edição 2014 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, produzido em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade desde 2000, em solenidade a realizar-se nesta quinta-feira, 25/6, às 10h no Plenário Juscelino Kubitscheck.

Trata-se de um sistema de indicadores sociais inter­nacionalmente reconhecido, consistente e atualizado, que abrange o conjunto dos 645 municípios do Estado de São Paulo. Segue o paradigma do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, proposto pelo Programa nas Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, cujo conceito de desenvolvimento considera não apenas a renda per capita, mas também as condições objetivas que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Além disso, o IPRS mensura as dimensões escolaridade (educação), longevidade (saúde) e riqueza dos municípios paulistas. Construído a partir de registros administrativos, o IPRS permite a atualização bienal de dados, permitindo assim, aos agentes públicos um melhor acompanhamento e uma maior possibilidade de percepção sobre a eficácia na implantação de políticas públicas.

Ao intermediar a relação entre a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Fundação Seade para a produção do IPRS, o ILP cumpre seu papel de estudar, pesquisar e dar subsídios para os trabalhos parlamentares e ações legislativas na área de políticas públicas, qualificando o debate político no âmbito do Poder Legislativo, além de jamais perder de vista sua função de avaliar os resultados obtidos pela aplicação do IPRS nos municípios, com o fim de propor medidas que contribuam para o desenvolvimento e a justiça social.

Portanto, o IPRS se traduz em uma excelente ferramenta de planejamento e avaliação de políticas públicas dos gestores locais, que contribui sobremaneira com a descentralização da execução das políticas sociais, o controle das ações e dos gastos de governos locais e a expansão de políticas sociais focalizadas. E com a sua divulgação junto à sociedade civil, às universidades e aos centros de pesquisa, o ILP busca fortalecer os mecanismos de participação popular e controle social dos gastos públicos.