O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, participou da cerimônia de comemoração dos 80 anos do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP), realizada nesta segunda-feira, 8/6, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A estrutura moderna e eficiente foi destacada pelo parlamentar, que o classificou como um órgão modelo para os demais do país.

Após afirmar que aquele tribunal serve como paradigma, o presidente lembrou lição do filósofo Montesquieu, reforçando a importância do Tribunal de Impostos e Taxas para a boa gestão dos recursos públicos: "quem tem poder sem controle, tende a abusar desse poder", declarou Capez. O deputado considera salutar a possibilidade de os contribuintes manifestarem seu inconformismo ante as decisões do fisco, que podem ser revertidas em caso de ilegalidade.

Já o presidente do TIT/SP, José Paulo Neves, entende que a transparência e a capacidade técnica dos julgadores e dos servidores são as principais características positivas do tribunal. Neves citou avaliações da Fundação Getúlio Vargas que classificaram o TIT/SP entre os mais eficientes do país.

Criado em 1935, o Tribunal de Impostos e Taxas paulista surgiu em razão da necessidade de se estabelecer um conjunto de normas e procedimentos de administração destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários. Tal órgão já nasceu influenciado pelos princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, de forma a garantir ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Diversas autoridades da administração fazendária, juízes do tribunal, servidores e advogados participaram da solenidade, que serviu também como abertura de um seminário para debater diversos temas pertinentes à atuação daquele órgão.