Nesta quarta-feira, 10/6, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 364/2015, do deputado André Soares (DEM), que determina a disponibilização de terminais destinados à coleta de material reciclável para troca por créditos nas passagens dos serviços de transporte estadual. O projeto tem como principal finalidade proporcionar um sistema que estimule a consciência ecológica do descarte de materiais e incentive a utilização do transporte público.

O PL 378/2015, de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), também teve seu parecer aprovado pela CCJR. O projeto institui o Disque Denúncia de Maus-tratos aos Animais, que disponibilizará canais de denúncia à população, que muitas vezes tem conhecimento de casos, mas que não tem como denunciá-los.

A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 333/2013, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), que dispõe sobre a instalação de um posto do Poupatempo em Rancharia. "A demanda pelos serviços na região é grande, sendo essencial o atendimento para democratizar o acesso aos serviços", expõe a justificativa do projeto.

Participaram da reunião, além da presidente, os deputados: Marcos Zerbini (PSDB), José Américo (PT), Professor Auriel (PT), André Soares (DEM), Carlos Cezar (PSB), Afonso Lobato (PV), Gilmaci Santos (PRB), Antonio Salim Curiati (PP) e Rodrigo Moraes (PSC).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.