Em recente reunião da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, que contou com a presença do Secretário Estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, o deputado Gileno Gomes (PSL) questionou sobre o investimento da Pasta na tentativa de intermediar e regularizar a questão fundiária que atinge grande parte do Estado, principalmente a Grande São Paulo. "Há uma grande quantidade de loteamentos irregulares e processos de reintegração de posse em áreas particulares, principalmente na Grande São Paulo", enfatizou.

Gileno Gomes também quis saber qual a capacidade de investimento do governo junto à Habitação, no sentido de estabelecer parceria com os municípios para tentar amenizar o problema das famílias que fazem parte dos inúmeros loteamentos irregulares. "Há menos de 15 dias tivemos uma audiência pública, aqui na Assembleia Legislativa, com moradores de Guarulhos para debater esse tema", lembrou.

Segundo dados do IBGE, divulgados em 2013, São Paulo concentra a maior parte dos domicílios particulares ocupados por aglomerados subnormais (assentamentos irregulares conhecidos como favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos e palafitas, entre outros), o que representa 596.479 domicílios, onde moram 2.162.362 pessoas. Guarulhos abriga 10,7% desses domicílios.

O secretário da Habitação, Rodrigo Garcia, observou que a regularização fundiária não deixa de acontecer só por falta de recurso. "O recurso é importante para que as gerenciadoras possam fazer o levantamento de campo, mas tem determinadas áreas que, pela legislação, são impossíveis de serem legalizadas. Temos que avaliar esse passivo. Por mais entendimento que tenhamos, qualquer negociação que seja feita não será concluída com uma escritura ou título definitivo."

Rodrigo Garcia salientou que há um projeto de lei na Assembleia sobre parcelamento de solo na bacia do Alto Tietê, que vai facilitar muito a regularização de áreas dos municípios no entorno, inclusive de Guarulhos. Ele adiantou que a Secretaria da Habitação também vai buscar apoio no Ministério das Cidades para resolver questões de regularização fundiária.

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