Nesta terça-feira, 30/6, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), aprovou o parecer dado ao Projeto de Lei 618/2015, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia (queda de cabelo) provocada pela quimioterapia.

Os quadros de alopecia são divididos em dois grandes grupos: cicatricial e não cicatricial. No primeiro, o folículo piloso (raiz) é afetado de forma definitiva por doenças inflamatórias, infecciosas ou traumas permanentes. A segunda situação é diagnosticada quando a perda é temporária e reversível, como interrupção por causa de medicação, traumas emocionais e déficits nutricionais.

O acessório será fornecido aos usuários dos Serviços de Saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado de São Paulo ou por seus parceiros. Poderão as instituições de saúde ligadas ao SUS captar doações de perucas visando à organização de um banco de perucas para posterior distribuição.

Teve também o parecer favorável aprovado pela CCJR o PL216/2015, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que garante abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar. Os pais e responsáveis legais apresentarão a suas respectivas chefias o comprovante de participação nominal, emitido pelos estabelecimentos de ensino.

Foi aprovado ainda o parecer do Projeto de Lei 801 /2015, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), que dispõe sobre a instituição de campanha sobre os riscos da nomofobia nos órgãos de saúde do Estado de São Paulo. Nomofobia se trata de fobia ou sensação de angústia que surge quando alguém se sente impossibilitado de se comunicar ou se vê incontactável estando em algum lugar. É um termo recente, que se origina do inglês: No-Mo, ou No-Mobile, que significa sem celular.

Participaram da reunião da CCJR os deputados Célia Leão e Marcos Zerbini (ambos do PSDB), José Américo e Professor Auriel (ambos do PT), Caio França e Carlos Cezar (ambos do PSB), Afonso Lobato (PV), Gilmaci Santos (PRB), Milton Vieira (PSD), Rodrigo Moraes (PSC), Antonio Salim Curiati (PP), Roque Barbiere (PTB), Wellington Moura (PRB) e Cezinha de Madureira (DEM).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.