Audiência discute a manutenção da Lei de Incentivo ao Esporte
Centenas de projetos esportivos em todo o país correm o risco de serem encerrados por falta de recursos caso cessem os efeitos da Lei federal 11.438 de 2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte. A lei tem validade até dezembro de 2015. Em defesa de sua manutenção, o deputado Luiz Fernando (PT) promove nesta terça-feira, 7/7, a partir das 9h, audiência pública no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A legislação permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos. As empresas podem investir até 1% do valor devido e as pessoas físicas, até 6%. A audiência também visa apoiar projetos em defesa da continuação da lei que tramitam na Câmara dos Deputados, entre os quais o do deputado federal João Derli (PCdoB/RS).
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