O Projeto de Lei Complementar 22/2015, sancionado pelo governador Alckmin, nesta terça-feira 21/7, e transformado na Lei Complementar 1.268/2015, criou a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica. A norma vem de encontro ao trabalho desenvolvido pelo deputado Ed Thomas (PSB), principalmente porque contempla várias ações já propostas através de projetos de sua autoria, como por exemplo o acompanhamento das políticas públicas relativas ao tema, além de atuar na repressão e prevenção da criminalidade dentro do âmbito doméstico.

"A partir de agora as mulheres terão mais um recurso contra a violência doméstica. Mesmo com a Lei Maria da Penha e os órgãos que atuam contra os que praticam esses crimes, infelizmente temos visto crescer o número de violência cometida dentro de casa. Por isso, essa medida é muito importante. Ela trará eficácia e rapidez para a solução desses casos", enfatizou o deputado reafirmando o que disse o governador Alckmin, na cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

Em Presidente Prudente, um dos departamentos que cuidam de ações neste sentido é o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Mulher, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), unidade pública municipal onde são oferecidos serviços especializados e ações de proteção da família, para onde o deputado já destinou recursos para a aquisição de um veículo.

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