Apoio à Lei sobre segurança em estádios de futebol
Edmir Chedid (DEM) declarou apoio à Lei 15.868/2015, promulgada na última semana, que prevê multas de 10 mil Ufesps para os que se envolverem em atos de violência nos estádios de futebol localizados no Estado. A declaração ocorreu durante ato solene promovido pela Mesa Diretora do Poder Legislativo em comemoração a sanção desta Lei.
No evento, que reuniu secretários de Estado, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, das polícias Civil e Militar e da Federação Paulista de Futebol, o parlamentar destacou a importância da norma elaborada por meio de um projeto de autoria coletiva.
"É importante destacar que este foi o primeiro projeto de autoria coletiva da Assembleia Legislativa subscrito por todos os líderes e por parlamentares que não integram o Colégio de Líderes, aprovado por unanimidade. Por isso, temos de parabenizar a atuação do Poder Legislativo que, nesta data, recebeu apoio de diversas autoridades", disse Edmir Chedid.
A Lei também prevê multas entre 100 e mil Ufesps ao torcedor que ocupar o lugar de outro; o responsável pela organização do jogo, se notificado e não tomar providências, será igualmente multado. "São Paulo não pode estabelecer crimes e procedimentos de punição, cabendo à Alesp medidas de caráter administrativo que facilitem o trabalho dos órgãos de segurança", completou.
echedid@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Plenário da Alesp aprova novas regras para promoção de policiais civis
- Projetos de reajuste e reestruturação das carreiras policiais é tema da 28ª Sessão Ordinária
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Em Sessão da Alesp, parlamentares defendem aumento maior para polícias
- Projetos de lei voltados às Polícias Civil e Militar pautam 30ª Sessão Ordinária
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado comemora a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas do Estado de São Paulo
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações