Apoio à Lei sobre segurança em estádios de futebol
Edmir Chedid (DEM) declarou apoio à Lei 15.868/2015, promulgada na última semana, que prevê multas de 10 mil Ufesps para os que se envolverem em atos de violência nos estádios de futebol localizados no Estado. A declaração ocorreu durante ato solene promovido pela Mesa Diretora do Poder Legislativo em comemoração a sanção desta Lei.
No evento, que reuniu secretários de Estado, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, das polícias Civil e Militar e da Federação Paulista de Futebol, o parlamentar destacou a importância da norma elaborada por meio de um projeto de autoria coletiva.
"É importante destacar que este foi o primeiro projeto de autoria coletiva da Assembleia Legislativa subscrito por todos os líderes e por parlamentares que não integram o Colégio de Líderes, aprovado por unanimidade. Por isso, temos de parabenizar a atuação do Poder Legislativo que, nesta data, recebeu apoio de diversas autoridades", disse Edmir Chedid.
A Lei também prevê multas entre 100 e mil Ufesps ao torcedor que ocupar o lugar de outro; o responsável pela organização do jogo, se notificado e não tomar providências, será igualmente multado. "São Paulo não pode estabelecer crimes e procedimentos de punição, cabendo à Alesp medidas de caráter administrativo que facilitem o trabalho dos órgãos de segurança", completou.
echedid@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entre o moderno e o eterno, Curupira é símbolo da COP 30 e da proteção ambiental de São Paulo
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Proposta que reestrutura Política de Assistência Social no estado é aprovada no Plenário da Alesp
- Nota de Pesar - José Afonso da Silva
- Indicação da Alesp passa em Plenário e deputado Carlos Cezar será conselheiro do TCE
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações