Para dar respaldo ao processo de elaboração da proposta orçamentária para 2016, a Assembleia Legislativa tem realizado, desde 10/8, uma série de 21 audiências públicas para discutir com a população as principais demandas de cada região do Estado. Esta será a 11ª edição dessa iniciativa do parlamento paulista, que permite ao cidadão participar da elaboração do orçamento estadual indicando as prioridades de sua cidade e da região em que vive. As audiências públicas são organizadas e promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB). A próxima reunião acontece na Câmara de Araçatuba, às 10h, no dia 10/9.

As demandas da população serão, então, analisadas por uma equipe técnica que avalia sua compatibilidade com os programas do Orçamento e a viabilidade de tornarem-se emendas parlamentares, agregadas à peça orçamentária.

Mesmo que, após a votação, esta emenda não seja aprovada, a necessidade apontada poderá, no futuro, ser contemplada por ações e programas do governo do Estado ou alvo de indicações orçamentárias por parte dos deputados. Mesmo que, após a votação, essa emenda não seja aprovada, a demanda apontada poderá, no futuro, ser contemplada por ações e programas do governo do Estado ou alvo de indicações orçamentárias por parte dos deputados.

Como exemplo, desde sua criação em 2004, as audiências públicas serviram de inspiração para programas estaduais - Pró-Santas Casas, Pró-Vicinais e Creche-Escola - que atendem demandas globais. Isso foi possível porque, na sequência de cada série de audiências, os membros da CFOP entregavam relatório completo de todas as reivindicações colhidas nos debates ao secretário estadual de Planejamento, que avaliava o conteúdo determinante para a elaboração de futuras peças orçamentárias.

A população também pode participar do processo por meio do Portal da Assembleia, apresentando sugestões de emendas ao Orçamento 2016. As audiências permitem ainda que haja fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo maior interessado: a população.

.-.-.