Delegados reúnem-se na Assembleia para debater PEC 443/2009
07/08/2015 19:34 | Da Redação: Keiko Bailone Fotos: Roberto Navarro
Delegados de polícia participaram nesta sexta-feira, 7/8, de uma audiência informal presidida pelo deputado Delegado Olim para ouvir explicações dos principais articuladores da proposta de emenda à Constituição federal 443/2009. Aprovada em primeiro turno na madrugada do dia 6/8, o texto-base da PEC vincula o salário da Advocacia Geral da União (AGU), das carreiras de delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal, além dos procuradores municipais, a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os bastidores dessa "guerra" foram relatados por Guilherme Mussi (PP), deputado federal por São Paulo, um dos principais articuladores, Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), deputado federal Gilberto Nascimento (PSC), George Melão, presidente do sindicato da categoria em São Paulo, e Youssef Abu Chahin, delegado-geral de Polícia do Estado. A votação do segundo turno está prevista para os próximos meses, mas o principal, segundo Mussi, foi garantir que os delegados da Polícia Civil dos Estados estivessem inclusos no texto da PEC 443/2009. Assim como Olim, todos os presentes destacaram a importância da mobilização da classe para a aprovação da PEC 443/2009, e agora também para o substitutivo à PEC estadual 7/2015, da autoria desse parlamentar.
Esse substitutivo terá de ser votado pela Assembleia Legislativa e, segundo explanação do delegado André Luiz Tewfiq, da Corregedoria da Polícia Civil, trata-se de uma proposta estratégica "que não cria despesa, não altera os poderes do governador de legislar e, ao mesmo tempo, delega poderes ao delegado-geral em questões que envolvam a Polícia Civil".
"Viável, factível e inteligente": assim resumiu o presidente da Assembleia, Fernando Capez, ao se dirigir aos delegados, sobre o substitutivo da PEC 7/2015, que deverá ser discutido e colocado em votação.
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações