Presidentes das Assembleias Legislativas de todo o país reuniram-se nesta segunda-feira, 24/8, na Assembleia paulista, com o objetivo de debater a proposta de mudança no atual pacto federativo contida da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012. O relator da PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), esteve na reunião para defender a proposta. Segundo ele, os Estados no Brasil estão muito enfraquecidos, mas há resistências à aprovação da PEC. "Setores temem perder poder com a aprovação da PEC, o que é um absurdo", declarou.

O presidente da Câmara dos deputados, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), também compareceu ao evento. Enfatizou a atual perda de arrecadação dos Estados. "Estamos vivendo grave insolvência e precisamos resolver isto com o pacto federativo", opinou. Segundo ele, a Constituição Estadual é "metade cópia da Federal e metade inconstitucional; há muito pouco conteúdo levando a um vácuo de ocupação. Cada Estado tem uma realidade diferente e tem que poder legislar de forma diferente", concluiu.

Para Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, este encontro tem enorme importância por representar a força e a união dos legislativos estaduais em torno do objeto de mudanças no pacto federativo. "Este momento é histórico. Nossa união precisa ser aproveitada, pois as mudanças necessárias dependem da nossa capacidade de aglutinação", afirmou.

O deputado de Pernambuco, Guilherme Uchôa, presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, abriu os trabalhos. Em seguida, diversos presidentes de Assembleias Legislativas discorreram sobre os problemas enfrentados em seus Estados, especialmente relativos ao engessamento que enfrentam na possibilidade de legislar. O deputado Edson Brum, do Rio Grande do Sul, por exemplo, afirmou que a União está agiotando os Estados ao cobrar juros muito altos. Gerson Chagas, de Roraima, apontou o fato de que 88% do território de seu Estado é de demarcação de terras indígenas ou parques ecológicos, portanto de competência privativa da União.

"Sempre ouvi falar do pacto federativo, mas nunca o vi funcionar", disse o deputado Ademar Traiano, do Paraná, ressaltando que este é o momento propício para a reforma do pacto federativo, na medida em que todos os Estados estão unidos. Junior Mochi, do Mato Grosso do Sul, citou a questão indígena, a das águas e das fronteiras, problemas graves enfrentados por seu Estado, que, por serem de competência exclusiva da União não permitem qualquer influência dos Estados. Destacou também o vício de iniciativa, problema que também reduz consideravelmente a atuação do legislativo estadual, uma vez que muitas iniciativas cabem somente ao Executivo.

"Sinto-me apenas uma despachante", reclamou a deputada do Distrito Federal Celina Leão. "Precisamos reinventar o Parlamento, promovendo a real possibilidade de legislar sobre matérias que de fato mudem a vida das pessoas", declarou. Aldo Schneider, de Santa Catarina, também pediu mudanças drásticas na situação que praticamente impede o legislador estadual de trabalhar.

O deputado Fernando Capez afirmou que pretende reunir os 94 deputados estaduais para comparecerem em peso no Congresso Nacional para pressionar pela aprovação da PEC 47, em movimento conjunto com todas as assembleias estaduais. Ao final da reunião, Capez foi indicado para ser o novo presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativos, sendo eleito por unanimidade.

Estiveram também presentes, além de diversos outros presidentes de Assembleias Legislativas do país, ou seus representantes, o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Sandro Locutor, e os deputados estaduais de São Paulo Edmir Chedid (DEM), Itamar Borges (PMDB), Welson Gasparini (PSDB), Carlão Pignatari (PSDB), Delegado Olim (PP), Antonio Salim Curiati (PP) e Coronel Camilo(PSD).