Sob a liderança da deputada Márcia Lia (PT) e do coordenador do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Assembleia Legislativa, Alexandre Zakir, foi realizada nesta quarta-feira, 26/8, no Salão Nobre da Presidência, a terceira reunião para se debater a regularização fundiária no Vale do Ribeira e Sudoeste Paulista. Representantes dos moradores da região pleitearam que a Fundação Itesp apresente um mapa da região que discrimine, com clareza, quais são as terras devolutas e quais títulos de domínio foram efetivamente transferidos para a população.

Após exposição do diretor adjunto da Fundação Itesp, Gabriel Veiga, a parlamentar afirmou que "há uma discordância em relação ao levantamento das terras devolutas, e que por esta razão é importante ouvir as pessoas que moram no território". Já Zakir reconheceu que, embora o trabalho das entidades envolvidas, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a própria fundação Itesp não possa ser visto de forma "simplista", é possível trabalhar na formulação de planilhas e tabular os dados de forma transparente. "Desta forma, a gente vê onde se encontra a discórdia", afirmou.

Segundo Gabriel Veiga, a Fundação Itesp, com exceção de dois perímetros, tem a relação de todos os títulos emitidos pelo governo estadual na região. Ele observou, entretanto, que em muitos casos as famílias receberam o título de domínio, mas não o registraram no cartório de imóveis.

Raimundo Pires Silva, consultor agrônomo da Federação dos Agricultores Familiares (FAF), ressaltou a importância do NAE, pois pela primeira vez se obteve a informação que há perímetros julgados, mas ele protestou sobre a necessidade de uma exposição mais detalhada. "Onde estão as terras particulares e onde estão as devolutas; em área rural ou urbana; quanto de perímetro; quais são as famílias beneficiadas; e em quais municípios foram esses julgados?", questionou.

A representante da PGE, procuradora Yara de Campos, fez breve relato das dificuldades encontradas para se legitimar a posse. Ela remontou à ocupação da terra desde a década de 1920, falou de fraudes e de ações judiciais que demoraram de 30 a 40 anos e que os dados apresentados que delimitavam as áreas eram muito precários, o que inviabilizou, muitas vezes, o cumprimento da decisão judicial. O alento, segundo a procuradora, é que hoje a delimitação segue critérios mais técnicos, com a possibilidade do geo-referenciamento; e que também, a partir da década de 1970, o registro de títulos ganhou uma sistemática eficiente, com a outorga de matrículas aos imóveis.

Em breve passagem pela reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez saudou os presentes e ratificou integral apoio à frente parlamentar em torno do assunto. "O NAE é um órgão que veio para cobrar autoridades onde for necessário", asseverou, apontando que haverá sessões itinerantes na busca da resolução das questões apresentadas.