Centenas de pessoas representando categorias profissionais e entidades civis envolvidas com a educação reuniram-se nesta terça-feira, 22/9, na defesa de propostas alternativas ao PL 1083/2015, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE), apresentado pelo governo.

Ao iniciar a audiência, o deputado João Paulo Rillo (PT) informou aos presentes que aquela não seria uma reunião oficial da Comissão de Educação, conforme previsto. A presidente da CE, deputada Rita Passos (PSD), havia cancelado a reunião, porque o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, estaria, na mesma data e horário, reunido com representantes do Sindicato Oficial dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp).

Rillo cobrou da presidência da Casa o compromisso de realização de audiências públicas regionais antes da votação do PEE e defendeu o diálogo e a mobilização permanente. Ante o protesto de entidades civis contra a inclusão de questões de gênero no PEE, Rillo pediu que não se manifestassem, pois, em se tratando de uma audiência informal, ela seria reservada àqueles que quisessem justificar as propostas alternativas ao PEE do Executivo.

Igualdade de gênero suscita debates

A promoção da igualdade de gênero, raça e diversidade sexual nas escolas, suscitou manifestações: Vera Soares, representante de entidades de Educação, lembrou que as escolas reproduzem a desigualdade de gênero e raça. "Estabelecemos o que fazer com os meninos e as meninas; os jovens que não têm comportamento padrão são excluídos". João Palma, consultor da Apeoesp e presidente do Fórum Estadual de Educação (FEE), defendeu o respeito à discussão desse tema.

Propostas alternativas

O PL 1083/2015 tramita na Assembleia em regime de urgência. Mesmo assim, outras propostas foram defendidas pelas entidades. Palma, por exemplo, apresentou a proposta da Apeoesp, elaborada em conjunto com o FEE, integrado por 73 entidades da sociedade civil organizada. "O próprio governo tem interesse em acolher algumas das nossas emendas ", adiantou.

Otaviano Helene, presidente da Associação dos Docentes da USP, criticou "o descompromisso do PL 1083/2015" e apresentou os principais pontos da proposta em que a Adusp foi coautora junto com outras entidades da Educação: formação infantil "para romper a barreira do atual processo educacional"; gestão democrática nos institutos públicos de ensino e financiamento educativo para recuperar a situação salarial dos professores.

"Queremos que em 2018 a renda média dos professores seja igual a 80% da renda dos trabalhadores no Estado. É necessário que essas reivindicações estejam no corpo da Lei e haja punição caso isso não seja cumprido".

Manifestaram-se também Henrique Domingues, presidente do Diretório do Centro Acadêmico da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, para denunciar a atitude arbitrária da direção da Fatec de Barueri em relação aos protestos dos alunos dessa escola em reportagem transmitida pela TV Globo SPTV 1ª edição; e Silvia Helena de Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Técnico do Estado de São Paulo (Sinteps), para criticar o PL do Executivo "que não contempla ninguém" e apelar por mobilização para "pressionar pela realização de audiências públicas regionais".

A deputada Márcia Lia (PT) fez coro à manifestação de Sílvia Lima. João Marcos de Lima, secretário-geral do Sindicato dos Funcionários e Servidores do Estado de São Paulo (Afuse) defendeu uma "educação de qualidade, que discuta a educação de forma inclusiva". Ângela Meyer, presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), reivindicou a discussão imediata da aplicação dos royalties do pré-sal para ampliar os investimentos em Educação.