A Secretaria de Estado da Habitação aprovou, por meio do Programa Cidade Legal, o projeto de regularização das 115 unidades habitacionais do Loteamento José Marques Ribeiro, localizado na região central de Vargem (Região Administrativa de Campinas). A assinatura da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, documento que atesta que o projeto se enquadra nas exigências para regularização dos imóveis, ocorreu nesta terça-feira, 6/10, durante reunião entre representantes do município e da secretaria.

A medida, que resulta da atuação do deputado Edmir Chedid (DEM), coloca um fim na longa espera pela regularização das moradias. Cerca de 140 famílias residem atualmente no local. "A partir de agora, essas famílias poderão receber a escritura do imóvel lavrada em cartório, garantindo a propriedade do bem", comentou o parlamentar.

Para ser aprovado, o projeto do loteamento precisou do parecer favorável após análise técnica da Cetesb, do DAEE, da Sabesp, Secretaria do Meio Ambiente e, por fim, Secretaria da Habitação. "Uma conquista merecida dos moradores", destacou Edmir Chedid.

O encontro contou com a presença do presidente do Comitê de Regularização do Programa Cidade Legal, Pedro Góes, do secretário executivo, Leandro José Franco Damy, do diretor municipal de Meio Ambiente, Alexandro de Souza Morais, do ex-prefeito Claudemir Pereira da Silva (Claudinho da Júlia), do assessor parlamentar Hugo Berti e do suplente a vereador José Pereira Figueiredo (Kiko).

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