Liberada a pesca do caranguejo-uçá no Litoral-Centro
Mediante a solicitação do deputado Caio França (PSB), a Secretaria do Meio Ambiente liberou a pesca do caranguejo-uçá na região do Litoral-Centro do Estado de São Paulo, extensão que vai de Itanhaém até Bertioga. A liberação é subsidiada por laudo técnico que atesta a sua abundância na área, respeitando todas as questões ambientais.
Restabelecer a pesca da espécie é de grande importância para a retomada socioeconômica naquela área, haja vista as centenas de famílias que praticam e sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal do caranguejo-uçá.
Caio França se baseia na medida temporária de liberação da pesca artesanal e de subsistência da espécie Ucides cordatus na região do Litoral-Centro, assim como vem sendo promovido na Área de Proteção Ambiental de Cananeia-Iguape-Peruíbe, na qual, por meio da Resolução SMA 2/2015, foram estabelecidas as condições para a utilização, em caráter excepcional, do caranguejo-uçá como recurso pesqueiro faunístico.
Essa que é hoje uma região metropolitana é também onde a indústria pesqueira se concentra, sendo relevante o desembarque de pescado para a economia paulista. Portanto, compatibilizar a pesca industrial com a pesca artesanal, as atividades de turismo e as consequências da atividade industrial e portuária é um desafio importante para esta Área de Preservação Ambiental (APA).
caiofranca@al.gov.com.br
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações