O Plenário da Assembleia aprovou, nesta quarta-feira, 4/11, cinco projetos de autoria de parlamentares que tratam de meio ambiente, saúde, educação e segurança.

Foi aprovado o PL 400/2011, do deputado Marcos Martins (PT), altera a Lei 12.684/2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.

De acordo com o texto aprovado, são acrescentados ao artigo 7º da lei os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, que determinam respectivamente que ficam os infratores obrigados a providenciar o descarte ambientalmente adequado da substância em aterro industrial para disposição final de lixo perigoso (Classe I), que o prazo para a realização do descarte será estipulado pela autoridade fiscalizadora; que o não cumprimento do prazo estabelecido acarretará a aplicação de multa no valor de mil a 10 mil Ufesps; e finalmente que a reincidência no descumprimento da lei acarretará a interdição do estabelecimento, com a revogação temporária ou definitiva de seu alvará de funcionamento.

O Projeto de Lei Complementar 34/2015, do deputado Pedro Tobias (PSDB), foi também acolhido. O PLC autoriza o Executivo a adotar prazo inferior (30 dias) de intervalo para a contratação de servidores docentes indígenas.

Outra proposta aprovada foi o PL 455/2015, dos deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada, que proíbe som alto (pancadões) emitidos por aparelhos de som de qualquer natureza em automóveis estacionados em vias públicas e em áreas particulares de estacionamento.

Também foi aprovado na mesma data o PL 807/2008, do deputado Fernando Capez (PSDB), que autoriza o Executivo a conceder terapia de grupo para mulheres portadores de câncer de mama.

Outro PL aprovado foi o 876/2011, da deputada Vanessa Damo (PMDB), que institui no Estado a campanha Outubro Rosa para a prevenção do câncer de mama.