Congresso das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizado nesta quinta-feira, 5/11, aprovou o parecer favorável, elaborado pelo relator Cezinha de Madureira (DEM), ao PL 1404/2015, do governador, que modifica as alíquotas do ICMS sobre medicamentos genéricos, fumo e cerveja. A incidência do imposto vai diminuir no caso dos genéricos, de 18% para 12%, e aumentar sobre o fumo, de 25% para 30%, e sobre a cerveja, de 18% para 23%. "A expectativa agora é de que o projeto se torne lei o mais rápido possível e já estamos trabalhando para que isso aconteça", afirmou o relator.

A diminuição do ICMS sobre os medicamentos genéricos vai beneficiar uma fatia importante da sociedade. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, só nos primeiros seis meses de 2015 foram comercializados 467,3 milhões de caixas de remédio, o que representa um crescimento de 12,3% em relação a 2014.

*Com a colaboração da assessoria do deputado Cezinha de Madureira.