O deputado Edmir Chedid (DEM) disse nesta quarta-feira, 11/11, que intensificará sua atuação junto a outros deputados estaduais e federais do DEM com o objetivo de reforçar posicionamento contrário à proposta do Ministério da Fazenda de alterar a forma de cobrança do PIS/Cofins.

O parlamentar explicou que a iniciativa atende solicitações de apoio apresentadas por pequenos empresários e entidades de classe na área da construção civil, como a APeMec (Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo). A associação chegou a encaminhar ao Poder Legislativo manifesto em que reprova a intenção do governo de aumentar a carga tributária do país.

"Ouvimos representantes da categoria e a posição defendida por eles é que a proposta do governo federal poderá representar prejuízos e retrocessos para as pequenas e médias empresas prestadoras de serviços e, consequentemente, mais desemprego", alertou.

No manifesto, o engenheiro e presidente da APeMec, Luiz Alberto de Araújo Costa, destaca que a mudança pretendida pelo governo prejudicará empresas prestadoras de serviço pelo Simples Nacional ou pelo Regime de Lucro Presumido. "A comentada mudança não representa simplificação e neutralidade para essa enorme massa silenciosa de pequenas e médias empresas prestadoras de serviço, que formam a maioria do PIB e dos empregos do país. Além disso, produz sensação de insegurança jurídica, verdadeiro sofrimento para empreendedores", ressaltou.

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