A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Teonilio Barba (PT), nesta terça-feira, 17/11, aprovou o Projeto de Lei 164/2015, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que reserva 25% das vagas de trabalho oferecidas pelas empresas que recebam incentivos fiscais do Estado para afrodescendentes e indígenas. As empresas que não cumprirem a lei ficarão sujeitas à perda dos incentivos.

Já o PL 514/2015, também de autoria do deputado Carlos Giannazi e aprovado na mesma sessão, tem o objetivo de reservar 5% das vagas de trabalho em empresas prestadoras de serviços ao Poder Público para mulheres vítimas de violência doméstica. Esse PL irá ajudar as vítimas desse tipo de violência a terem autonomia e independência financeira.

Ao final da reunião, Teonilio Barba informou aos membros efetivos que as próximas reuniões da comissão serão realizadas às 13h30, todas as terças-feiras. Estiveram presentes na reunião, além do presidente, os deputados Ana do Carmo (PT), Cezinha de Madureira (DEM), Gilmaci Santos (PRB), Roberto Moraes (PPS), Ricardo Madalena (PR), Márcio Camargo (PSC) e Alexandre Pereira (SD).