Aprovado parecer ao projeto de adestrador de cães
O Poder Legislativo, por meio da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 152/2014, do deputado Edmir Chedid (DEM), que regulamenta em nível estadual a profissão de adestrador de cães. A matéria deverá seguir para a votação final, que está prevista somente para 2016.
De acordo com a proposta, o reconhecimento profissional do adestrador de cães está fundamentado na preparação técnica, obtida a partir do desenvolvimento de práticas no relacionamento com animais em canis, clínicas ou cursos zootécnicos regularmente estabelecidos. "A medida irá resultar em mais garantias aos profissionais que atuam nesta área", comentou.
Edmir Chedid explicou que a proposta surgiu a partir da reivindicação de especialistas que alegavam prejuízos decorrentes da falta de regulamentação da atividade. "Muitos relataram problemas em manter ou ampliar a atividade pela ausência de uma legislação que pudesse garantir direitos e definir os deveres relacionados às práticas do adestrador de cães", disse.
Em sua justificativa, o parlamentar garantiu que a aprovação deverá movimentar a economia do Estado, gerando emprego e renda, visto que o profissional poderá atuar no adestramento doméstico e terapêutico, como guia de deficientes visuais. "Pelo projeto, o profissional poderá atuar como autônomo ou possuir a própria empresa de adestramento de cães".
echedid@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações