Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 34/2015, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), que reduz de 200 para 30 dias o intervalo mínimo para a contratação de professores indígenas para atender necessidade temporária das escolas nas aldeias.

O deputado justifica no projeto que o prazo mínimo de 200 dias, em vigência, tem se mostrado inconveniente no caso da educação indígena. Tobias argumenta que, por conta desse longo período, muitos professores encontram-se impedidos de lecionar nas aldeias, o que tem provocado atrasos nas aulas, prejudicando o ensino das crianças.

De acordo com o parlamentar, a alteração na lei visa atender peculiaridades culturais, sociais e locais. Para ele, não é possível adotar nas aldeias os mesmos critérios utilizados na área urbana para a recontratação de docentes, dado o número reduzido de professores nesta área. Tobias lembra que as constituições federal e estadual preveem tratamento especial para essas comunidades.

Os critérios para a contratação temporária estão definidos na Lei Complementar 1093/2009. No artigo 6º, que o deputado busca alterar em favor dos docentes indígenas, a lei proíbe a contratação da mesma pessoa antes de decorridos 200 dias do término do contrato.

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