Em reunião realizada nesta terça-feira, 1º/12, a Comissão de Transportes e Comunicações aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 17/2015, que indica o nome de Rafael Antonio Cren Benini para o cargo de diretor de Controle Econômico Financeiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), por um mandato de quatro anos.

A aprovação do PDL foi precedida de arguição do candidato pelos deputados presentes à comissão. Diversas perguntas foram feitas sobre a experiência acadêmica e profissional de Rafael Benini, que foi considerada sólida.

O sabatinado, que já responde na Artesp como superintendente de área na mesma diretoria que irá assumir, disse ainda que considera o novo cargo um desafio profissional e falou de projetos e estudos dos quais participou na empresa. Disse que em sua atuação procura a melhoria dos serviços de concessão e a garantia da segurança dos usuários das rodovias.

Rafael Benini ainda respondeu a perguntas sobre temas pontuais afetos à Artesp, feitas pelos deputados Orlando Morando (PSDB), presidente da comissão, Roberto Morais (PPS), Luiz Fernando Teixeira (PT), Ricardo Madalena (PR), Aldo Denarchi (DEM) e Marcos Neves (PV).

O presidente Orlando Morando informou que na próxima quinta-feira, 3/12, às 14h, a comissão realizará a arguição do diretor-geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, que será reconduzido ao cargo. Também será convidado o diretor da empresa DBTrans, que trabalha com logística de pedágio para transporte rodoviário de cargas, para esclarecimentos.

Pauta

A Comissão de Transportes e Comunicações também deliberou sobre sua pauta. Foram aprovados dois requerimentos. Um deles, de autoria do presidente Orlando Morando, convida o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para falar sobre a liberação de recursos para a mobilidade urbana no Estado de São Paulo.

O segundo requerimento, do deputado Luiz Fernando, convida o diretor-geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, e representante legal da Concessionária SPMar, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das obras do trecho leste do Rodoanel Mário Covas.

Em votação conclusiva, foram aprovados ainda os PLs 1190/2014, 148, 275, 493, 518, 828, 908, 1076, 1134 e 1165, todos de 2015, bem como o voto em separado dado ao PL 1333/2014. Todas estas proposituras tratam de denominação de obras de arte arquitetônicas. Foi aprovada ainda a moção 118/2015, que apela pela manutenção da obrigatoriedade de extintores de incêndio veiculares até que as ações sejam julgadas pela Justiça federal.

Participaram ainda da reunião os deputados Roberto Engler e Coronel Telhada, ambos do PSDB, Rogério Nogueira (DEM), Chico Sardelli (PV) e Itamar Borges (PMDB).