O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Habitação, firmou acordo com a prefeitura de Lindoia (Região Administrativa de Campinas) com a finalidade de auxiliar as ações da administração municipal na área habitacional. A medida atende reivindicação apresentada pelo 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Edmir Chedid (DEM). O parlamentar explicou que a medida, prevista em convênio firmado entre prefeitura e governo do Estado, tem por objetivo oferecer ao município orientação e apoio técnicos às ações municipais de regularização e parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. "Desde que estejam definidas em legislação municipal de zoneamento", complementou. A solicitação tem como base relatório, encaminhado ao Poder Legislativo, que demonstra a necessidade de apoio técnico às atividades no setor de habitação. "Uma medida importante que auxiliará o poder público na elaboração de projetos de habitação residencial em benefício da comunidade local", destacou. Com população estimada em 7.485 habitantes (IBGE 2015), Lindoia apresentou desempenho estável, de 2010 a 2012, no Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), ao permanecer classificado no Grupo 3, que concentra municípios com baixos níveis de riqueza e bons indicadores de longevidade e escolaridade. echedid@al.sp.gov.br