No final do ano passado, foram aprovados uma série de projetos de lei pelos parlamentares paulistas. Dentre os que foram sancionados ainda no mês de dezembro, está o PL 455/2015, transformado na Lei 16.049, de 11/12/2015. De inciativa dos deputados Coronel Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PSDB), a norma proíbe a emissão de ruídos sonoros provenientes de sons portáteis ou instalados em veículos estacionados em locais públicos.

Na justificativa da proposta, os autores lembraram não desconhe­cer a repercussão da "onda funk" em todo o Estado; entretanto, "excessos praticados publicamente para apreciar esse tipo de música têm desvirtuado o caráter meritório dos movimentos culturais que promovem integração social e lazer entre os jovens". Na sequência, acentuaram que, nos chamados "pancadões", as letras das músicas, "em alto som, na maioria das vezes, incitam a violência, atos libidinosos e uso de drogas".

Não bastasse isso, acres­centaram: "Atos praticados por alguns frequentadores de tais eventos evidenciam prática do consumo de drogas, de venda de bebida alcoólica a menores e atentado ao pudor em vias e logradouros públicos, sem qualquer preocupação e respeito para com o próximo".

A regulamentação cabe ao Executivo, que deverá expedir um decreto detalhando as medidas necessárias à aplicação da lei, tornando-a exequível.