Márcia Lia (PT) comemorou a aprovação da Resolução 4.450 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece um novo prazo para a formalização de renegociações de contratos do Programa de Crédito Fundiário (PNFC) e Banco da Terra. A parlamentar esteve em Brasília por diversas vezes, no ano passado, para tratar do impasse e buscar alternativas.

Na última agenda, Márcia foi recebida pelo secretário de Reordenamento Agrário, Francisco das Chagas Ribeiro Filho. "Essa era uma pauta recorrente em diversas áreas rurais que visitamos", disse a deputada. Ela é coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar na Assembleia Legislativa e, por meio deste instrumento, tem mantido diálogo próximo com movimentos sociais, associações e cooperativas de agricultores familiares.

As renegociações estavam travadas desde janeiro de 2015, quando a portaria que regulava a renegociação das dívidas se extinguiu.

"A nova data estabelecida pelo CMN traz um alívio imenso para agricultores do crédito fundiário que precisavam, mas não conseguiram concluir a renegociação dentro do prazo", destacou Márcia Lia.

O PNCF é uma política pública do governo federal criada para que os agricultores familiares sem-terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. O programa funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passíveis de desapropriação.

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