A deputada Célia Leão (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 28/2016, que institui o Cartão Acessibilidade em todo o Estado de São Paulo, cujo objetivo é simplificar o acesso da pessoa com deficiência aos serviços públicos estaduais existentes, além de ser documento comprobatório da condição de deficiência de seu titular.

O novo cartão será emitido pela Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoa com Deficiência e poderá ser solicitado nos postos do Poupatempo em todo o Estado, ou ainda pelos Conselhos Municipais das Pessoas com deficiência e prefeituras.

"Todos nós sabemos das diversas dificuldades pelas quais as pessoas com deficiência passam diariamente. O nosso projeto visa instituir um cartão com o objetivo de simplificar a vida destas pessoas no que se se refere ao acesso dos serviços públicos estaduais existentes, facilitando o acesso e o atendimento em total conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)", ressalta a deputada Célia Leão.

O cartão terá a validade de dois anos e deverá ser renovado tão logo tenha seu prazo vencido.

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