A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou na quarta-feira, 17/2, parecer favorável ao PL 537/2007, na forma do substitutivo, do deputado André Soares (DEM), que dispõe sobre a precedência da energia limpa e renovável na compra ou locação de veículos das entidades públicas do Estado de São Paulo, contribuindo com a diminuição de emissão de gases que provocam o efeito estufa.

Também foi aprovado o parecer do PLC 23/2015, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que acrescenta na Lei Orgânica do Ministério Público artigo criando a Promotoria de Justiça de Educação. Outro parecer aprovado foi o do PL 574/2003, de Enio Tatto (PT), que proíbe a prática de envio abusivo de mensagens de texto não solicitadas direcionada aos telefones celulares habilitados no Estado de São Paulo.

Participaram da reunião os deputados Carlão Pignatari (PSDB), João Paulo Rillo e Teonilio Barba (ambos do PT), Orlando Bolçone (PSB), Edson Giriboni (PV), Léo Oliveira (PMDB), Coronel Camilo (PSD) e Paulo Correa Jr (PEN).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.