Empregados da Higilimp, empresa terceirizada que prestava serviços de limpeza para a administração direta e indireta do Estado (Alesp, Metrô, USP, PM, Bombeiros, hospitais e cemitérios municipais, entre outros), participaram de audiência organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) no auditório Paulo Kobayashi, em 22/2, para pressionar o Poder Público a resolver o problema criado pela firma, que não pagou salários nem benefícios no mês de fevereiro aos seus trabalhadores.

Carlos Giannazi enfatizou que o que a empresa prestadora de serviços fez foi uma "afronta à dignidade humana", ao deixar seus empregados sem receber salário e cobrou da Alesp uma solução imediata para resolver o problema, já que a Higilimp "deu calote e, por contrato, a Casa é responsável solidária". O parlamentar está levando à Mesa Diretora a necessidade, colhida na audiência, que se pague imediatamente, ao menos, os salários dos trabalhadores que, mesmo terceirizados, prestaram seus serviços de limpeza na Alesp.

"Quanto à empresa, vamos acionar a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e a Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp para que convoquem tanto a proprietária da Higilimp quanto o presidente do Metrô a fim de que, respectivamente, prestem depoimentos sobre o calote aos trabalhadores e o pagamento da fatura à firma pela estatal de transporte, mesmo alertada das falcatruas por ela feitas", afirmou o deputado, que também vai acionar Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil, receitas Federal, Estadual e Municipal para que façam uma "devassa fiscal, tributária e administrativa na Higilimp", e continuará a discutir o caso no Colégio de Líderes.

Além do parlamentar e do presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Altino Prazeres, estavam presentes Alexandre Caso, da Intersindical; Roberto Santiago, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco-SP), e da Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo (Femaco); Daniel Augusto Gaiotto, Procurador do Ministério Público do Trabalho; e muitos funcionários que prestam seus serviços tanto na Alesp quanto no Metrô. Todos tiveram acesso ao microfone, onde puderam expressar a indignação, a humilhação e o clamor pelos direitos trabalhistas. Ao todo são cerca de 3 mil trabalhadores contratados pela Higilimp entre entes públicos e privados, segundo dados trazidos pelo MPT.

Altino Prazeres disse que a Higilimp tem retido as carteiras de trabalho dificultando a baixa nos documentos e que a audiência também teve o papel fundamental de cobrar uma atitude mais veemente do governo para que este resolva a questão. Lembrou que, de forma leviana, o Metrô pagou a fatura à limpadora mesmo sendo alertada pelos metroviários de que esta já estava falhando na concessão de benefícios aos seus empregados. Representando o sindicato dos trabalhadores do setor, Roberto Santiago alertou para a rigidez da Lei das Licitações 8.666/1993, que impõe sempre o menor preço para as contratações de serviços por parte do Poder Público, mas "deixa a desejar" quando não considera garantias efetivas de que os contratados darão conta de suas responsabilidades.

A Intersindical se manifestou contrária às terceirizações no geral. Alexandre Caso argumentou que são cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados no país, contratados geralmente de forma precária, com pouca fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho. Já o promotor Daniel Gaiotto fez uma análise das relações trabalhistas em jogo, propondo que, na medida do possível, cada trabalhador entre na Justiça para garantir seus direitos e que, à tomadora dos serviços, seria prudente que atentasse se a contratada efetuou recolhimento de contribuições previdenciárias, de impostos etc., para pagar a fatura do mês, numa tentativa de melhorar a fiscalização das operações da terceirizada.

*Com colaboração da assessoria do deputado Carlos Giannazi.