A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB) reuniu-se nesta quarta-feira, 24/2, para deliberar sobre sua pauta. Foram aprovados os pareceres dados a 18 projetos de lei, um projeto de resolução e outro projeto de lei complementar.

Dentre os pareceres aprovados, está o dado ao PL 415/2014, da deputada Beth Sahão (PT), que dispõe sobre a instituição, tanto na Companhia do Metropolitano de São Paulo e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, de programas permanentes de capacitação de seus funcionários, em especial os da área de segurança, para que estejam aptos a atuar de maneira rápida e eficaz na prevenção e no enfrentamento à prática da violência sexual em suas dependências.

Também em defesa da mulher, foi aprovado o parecer do PL 885/2015, do deputado Adilson Rossi (PSB), que cria programa com o objetivo de conscientização e esclarecimento a homens agressores no âmbito familiar. Propõe-se a realização de campanha socioeducativa, prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), e a criação de um sistema de comunicação integrado com banco de dados, visando rapidez na obtenção de informações e a localização de agressores de mulheres e orientá-las a procurar ajuda.

Foi ainda aprovado o Projeto de Lei complementar 6/2014, do deputado Aldo Demarchi (DEM), que propõe a criação da Região Metropolitana de Piracicaba, a ser integrada pelas cidades de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

Foram ainda aprovados os pareceres dados a 15 processos do Tribunal de Contas do Estado, estes versando sobre o julgamento de contas e contratos celebrados por órgãos públicos.

Participaram da reunião da CFOP os deputados Carlão Pignatari (PSDB), João Paulo Rillo e Teonilio Barba (ambos do PT), Orlando Bolçone (PSB), Edson Giriboni (PV), Léo Oliveira (PMDB) e Coronel Camilo (PSD).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.