Violência contra a mulher
Uma atenção especial para a vida econômica da mulher vítima da violência doméstica. Esta é a proposta do Projeto de Lei 607/2015, de autoria do deputado Cezinha de Madureira, vice-líder do DEM na Assembleia Legislativa de São Paulo. O PL foi aprovado pela Comissão de direitos Humanos, mas ainda deve passar por outras comissões antes de ir a Plenário.
De acordo com o escopo do projeto, devem ser destinadas à mulheres que tenham sofrido violência doméstica, 20% das vagas oferecidas pelo Estado nos cursos de capacitação. O PL também prevê que 20% das vagas de emprego em órgãos governamentais também sejam destinados à mulher neste grupo de risco.
Ainda de acordo com a argumentação do projeto, estudos feitos por entidades governamentais e ONGs de defesa dos Direitos Humanos, comprovam que em muitos casos a mulher se mantém no lar, mesmo sendo vítima de violência, por conta da dependência econômica que tem do marido.
"É preciso colocar os olhos sobre o problema e estar atento a este tipo de situação. Não podemos conceber a violência contra a parte mais fragilizada de uma relação e se isto ocorrer, temos que ter uma saída para que os laços com a violência seja definitivamente rompidos. E o elo econômico é um dos principais nesta corrente", afirmou o deputado Cezinha de Madureira. O deputado afirma ainda que espera que os colegas tenham uma atenção especial a este projeto de lei.
cezinhademadureira@gmail.com
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