O deputado Carlão Pignatari (PSDB) reuniu-se com a diretoria da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), nesta quinta-feira (25/2), oportunidade em que os dirigentes da entidade solicitaram agilidade na aprovação do projeto que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.

De autoria do Carlão, em parceria com os deputados Mauro Bragato (PSDB) e Marta Costa (PSD), o projeto, em seu artigo 1.º, reza que "a inclusão do nome dos consumidores em cadastros ou bancos de dados de consumidores, de serviços de proteção ao crédito ou congêneres, referente a qualquer informação de inadimplemento, dispensa a autorização do devedor, mas deve ser-lhe previamente comunicada por escrito".

A lei também estipula um prazo de 15 dias para quitação do débito ou apresentação de comprovante de pagamento, antes de ser efetivada a inscrição no registro de inadimplência.

O deputado destaca ainda que "outra inovação, e que trará maior conforto e agilidade ao consumidor, é a possibilidade de consulta gratuita de seu cadastro, por meio da internet, nos sites dos órgãos mantenedores dos bancos de dados".

Para Carlão, o projeto de lei visa reduzir a inadimplência. "Como todos querem limpar o nome rapidamente para evitar problemas futuros, as empresas comerciais também saem ganhando", comenta o parlamentar.

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