Já está em tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação o Projeto de Lei 67/2016, que visa à distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes.

De autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), o PL trata da obrigatoriedade da distribuição livre de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos às crianças pela rede pública de saúde do Estado de São Paulo.

Alimento indispensável

A intolerância à lactose é uma deficiência do organismo causada pela ausência ou deformidade da enzima intestinal lactase, responsável pela decomposição do carboidrato do leite, a lactose.

O consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas alterações abdominais e, na maioria das vezes, diarréia, vômitos e perda de peso, podendo ocasionar até uma aguda desidratação.

Ao ser constatada a intolerância, os lactentes necessitam de uma readaptação alimentar composta por produtos livres de lactose. Um alimento indispensável na nova dieta é o leite, pois influencia em todo o desenvolvimento da criança devido ao seu alto valor nutricional. Além disso, sua ausência na nutrição acaba ocasionando potencial repercussão na saúde coletiva.