Aumento de varas distritais na região bragantina
O 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), reiterou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), desembargador Paulo Dimas Mascaretti, a importância da ampliação do número de varas distritais nos municípios que integram a região bragantina e o Circuito das Águas.
A ampliação de varas distritais (distrito judiciário dentro da circunscrição territorial da comarca) nessas regiões está fundamentada numa série de documentos ordenados nos últimos 10 anos pelo parlamentar ao TJ que provam a morosidade e o excessivo acúmulo de processos, bem como o consequente atraso registrado nos julgamentos.
"A morosidade, o acúmulo de processos e os atrasos tornaram-se bastante frequentes na maioria dos municípios da nossa região. Em alguns casos, notamos que a comunidade ainda precisa se deslocar de um município a outro para utilizar os serviços da Justiça, como os joanopolenses", disse.
A ampliação do número de varas distritais foi tratada durante visita oficial do desembargador Mascaretti ao Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo. "Neste semestre poderemos nos reunir a fim de tratarmos sobre os problemas já relatados ao TJ referentes à região bragantina e ao Circuito das Águas", concluiu.
echedid@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações