Na terça-feira, 8/3, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a deputada Analice Fernandes (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza o Executivo a instituir o Programa Tempo de Despertar, em parceria com o Ministério Público e o Judiciário estaduais. A proposta é voltada ao trabalho com autores de agressões à mulher, para diminuir e previnir a violência doméstica.

Segundo o texto, os autores de violência doméstica serão encaminhados a grupos de reflexão e discussão sobre o tema, a fim de desconstituir o aprendizado de dominação e poder sobre a mulher. A lei decorrente do projeto, em caso de sua aprovação, se aplicará aos autores de violência contra a mulher que estejam com inquérito policial, processo criminal ou medidas protetivas em andamento. Os participantes do programa serão selecionados e indicados pelo Ministério Público, devendo ser intimados pelo Judiciário.

O PL exclui do programa os acusados de crimes sexuais, os dependentes químicos com comprometimento, os portadores de transtornos psiquiátricos e os que sejam autores de crimes dolosos contra a vida.

O programa será realizado através de palestras expositivas, rodas de conversa e diálogo envolvendo convidados com notório conhecimento sobre os temas abordados. Anualmente haverá uma reavaliação da proposta elaborada por psicólogos, assistentes sociais, rede protetiva dos direitos da mulher, membros do Ministério Público e do Judiciário.