Conferência de Direitos Humanos defende lei de combate ao trabalho escravo
No dia 28/3, Carlos Bezerra (PSDB) participou, em São Paulo, da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada no auditório Elis Regina, no Anhembi, zona norte da capital.
Na abertura do evento, Bezerra Jr. ressaltou a necessidade da preservação de leis que garantem o combate ao trabalho escravo no país. Ele lembrou que a lei paulista, que cria medidas punitivas a empresas flagradas na exploração da escravidão moderna, considerada pela ONU uma referência mundial sobre o tema, precisa ser defendida, sob pena de haver um grande retrocesso no Estado.
A Lei Bezerra, como é conhecida, é questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional da Indústria, Comércio e Turismo (CNI) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
"Uma empresa não pode se sentir injustiçada quando é condenada por violar os direitos dos seres humanos, que, em busca da sobrevivência, abrem mão da própria dignidade. Tenho convicção de que essa luta é de todos os cidadãos paulistas, que não aceitam ter seus direitos violados e não compactuam com ações desumanas como essas, que fazem do trabalhador um escravo", afirmou o parlamentar.
O tema da conferência neste ano foi Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade. O evento constituiu etapa preparatória para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a ser realizada, entre os dias 27 e 29/4, em Brasília.
carlosbezerrajr@al.sp.gov.br
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