A Assembleia Legislativa deverá retomar, a partir desta semana, as discussões sobre o Projeto de Lei 1612/15, do deputado Edmir Chedid (DEM), que obriga o Poder Executivo a conceder gratuitamente à população, medicamento, repelente ou produto similar com composição e ingrediente ativo aptos a repelir o mosquito Aedes aegypti.

Em sua justificativa, o parlamentar garante que a iniciativa tem por intuito ampliar o combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como a dengue, a febre chikungunya e o zika vírus. "Este projeto também está fundamentado numa série de reivindicações de gestores públicos municipais preocupados com o avanço destas doenças", comentou Chedid.

O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. A partir de agora, e de acordo com o processo legislativo, deverá ser analisado pelos membros que integram a Comissão de Saúde e, em sua última etapa, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

"Esperamos que o processo de discussões e votações esteja concluído até o fim deste semestre, antes do recesso da Assembleia Legislativa. Já pedimos agilidade aos demais parlamentares que integram estas comissões. Afinal, entendemos que as despesas com o tratamento dessas doenças é mais impactante aos cofres públicos do que o enfrentamento preventivo da questão", concluiu Edmir.

echedid@al.sp.gov.br