A construção de um sistema e de um Plano estadual de Direitos Humanos será pauta de audiência pública a ser realizada na quarta-feira (20/4), na Assembleia Legislativa. A atividade, proposta pela deputada Márcia Lia (PT) e aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos, vai reunir representantes de diversos movimentos sociais do Estado, a partir das 15 horas, no Auditório Teotônio Vilela.

"Um dos grandes desafios do Estado brasileiro é articular essa política em todos os níveis da federação, implementando os planos de Direitos Humanos. O atual, por exemplo, o PNDH-3, sofreu brutais ataques de setores conservadores, que vem dificultando sua efetiva implementação", afirmou a parlamentar.

Segundo ela, no estado de São Paulo, não há informações precisas sobre as políticas de direitos humanos e sobre sua articulação com o governo federal e os governos municipais. "São poucas as cidades que têm conselhos e órgãos executivos de proteção e promoção dos direitos humanos. Nesse sentido, a nossa audiência será um momento importante para debater esses desafios. Vamos ouvir as nossas administrações públicas e o movimento social organizado". A ideia é que o Plano seja construído a várias mãos e apresentado, posteriormente, ao governo do estado.

Foram convidados militantes dos direitos humanos das mais diversas áreas como LGBT, defesa dos direitos das mulheres, das crianças e adolescentes, combate ao racismo, dentre outros.

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