Lei em benefício dos assentados é apresentada em audiência
Mauro Bragato (PSDB) participou na segunda feira, 25/4, na Casa de Cultura do distrito de Primavera, município de Rosana, de audiência pública sobre a regulamentação da Lei 16.115/2016, que trouxe importantes inovações e benefícios aos assentados rurais de todo o Estado de São Paulo.
A lei garante segurança jurídica da terra por meio da outorga de concessão de uso e sucessão hereditária do imóvel, incentivando os jovens a se fixarem no campo.
Compareceram à audiência mais de 200 assentados, a prefeita de Rosana, Sandra Kasai, o vice-prefeito Dênis Alexandre dos Santos, os vereadores Cacilda Siqueira Vizacaro e Agenor Rosa de Souza, o diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla, e o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Cledson Santos.
mbragato@al.sp.gov.br
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