A comissão parlamentar de inquérito que investiga as irregularidades praticadas no fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias aprovou nesta quarta-feira, 22/6, relatório final apresentado pelo deputado Jorge Caruso (PMDB).

A CPI concluiu que as tarifas de energia elétrica estão efetivamente muito elevadas e continuam a subir. A falta de neutralidade dos reajustes tarifários tem afetado as contas de energia e os consumidores pagam valores indevidos.

Na conclusão do relatório foi recomendada a elaboração, no prazo de 30 dias, de estudo sobre o crescimento do ônus suportado pelos consumidores de energia, a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME), da Secretaria de Saneamento e Energia, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contendo proposta de redução dos referidos encargos.

Também foi sugerida uma revisão da posição da Aneel na fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias no Estado e a criação de um grupo de trabalho para elaborar um plano para a instituição de um centro de controle das empresas.

Ainda na conclusão do documento, foi solicitado ao MME que a metodologia adotada para medir a qualidade do serviço prestado deva ser individualizada por município e por classe de consumo (residencial, comercial, industrial, rural, e Poder Público).

Outra sugestão foi direcionada ao Congresso Nacional, para que promova políticas públicas em prol do implemento da metodologia para o enterramento das redes aéreas de energia elétrica.

Reunião

Durante a votação do relatório, por sugestão do deputado Delegado Olim (PP), foi acrescentado pedido de maior controle dos cabos de energia elétrica, para a diminuição dos furtos e melhor efetividade nas investigações dos casos.

O deputado João Paulo Rillo (PT) informou que enviará à comissão uma declaração sobre seu posicionamento de voto contrário ao relatório. Participaram desta última reunião da CPI, além dos já citados, os deputados Carlão Pignatari (PSDB), presidente da CPI, Roberto Tripoli (PV), Ricardo Madalena (PR) e Beth Sahão (PT).

A íntegra do relatório e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Comissões.