A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 30/6, PL de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), no estado de São Paulo.

Segundo Feliciano, trata-se de um link no portal da Secretaria de Segurança Pública, no qual qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus tratos a animais, e inclusive postar fotos e vídeos.

"A Depa proporcionará agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais e criará um canal único no âmbito estadual para a distribuição online das ocorrências às delegacias mais próximas do local dos fatos. A Secretaria de Segurança Pública terá até 10 dias para entrar em contato com quem fez a denúncia e informar o andamento da apuração", disse o deputado.

De acordo com o parlamentar, a Depa também servirá para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais. "Com o mapa, será possível elaborar diretrizes para coibir os maus tratos e punir de modo exemplar o responsável. Outro ponto importante da lei é que, como não há uma delegacia especializada de proteção animal em cada município, a Depa fará com que todas as delegacias do Estado também atuem em crimes praticados contra os animais", finalizou Feliciano.

felicianofilho@al.sp.gov.br