Maria Lúcia Amary (PSDB) fez moção de apelo à Presidência da República para que determine ao Ministério das Comunicações, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de que as prestadoras de telefonia móvel fiquem obrigadas a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais, estaduais e vicinais no estado de São Paulo, inclusive em túneis.

No texto da moção, a parlamentar cita que o serviço de telefonia móvel atualmente prestado pelas diversas operadoras que atuam nos país não cobre áreas distantes dos grandes centros urbanos, chegando, na maioria das vezes, sequer a beneficiar municípios com pequenos índices populacionais.

Maria Lúcia lembra que isso decorre do fato de que as atuais outorgas de prestação do serviço de telefonia móvel obrigam as empresas a cobrir 80% da área geográfica dos municípios abrangidos em sua autorização. Assim, a maior parte das áreas rurais desses municípios acaba ficando sem cobertura de telefonia móvel.

"Faz-se necessário alterar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para incluir a obrigatoriedade da prestação do serviço de telefonia móvel com abrangência de 100% da área geográfica das localidades rurais e urbanas", argumenta a deputada.

A Moção de Apelo 15/2016 foi analisada pela Comissão de Transportes e Comunicações, que emitiu parecer favorável. O documento foi encaminhado à Presidência da República Federativa do Brasil, comunicando a sua aprovação, no último mês de maio.

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