A CPI da Merenda, presidida pelo deputado Marcos Zerbini (PSDB), ouviu nesta terça-feira, 9/8, o depoimento do corregedor-geral do Estado, Ivan Francisco Pereira Agostinho, a respeito da atuação do órgão na apuração do envolvimento de agentes públicos em um suposto esquema de superfaturamento na venda de suco de laranja para a merenda escolar do Estado e de prefeituras. Segundo Agostinho, a corregedoria se deteve no contrato firmado entre a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) e o governo do Estado em 2014, no valor total de R$ 13.559.225,04, para o fornecimento de suco de laranja em embalagens de 200 ml e de um litro. O corregedor lembrou ainda que a Coaf ficou em segundo lugar na licitação em modalidade de chamada pública, mas foi chamada a fornecer 1,4 milhão de unidades de um litro de suco porque a vencedora, a Coagrosol, não tinha condições de fornecer mais que 600 mil. O procedimento licitatório mais flexível e a possibilidade legal de que os produtos adquiridos da agricultura familiar sejam até 30% mais caros que os de escala industrial fazem parte do quadro que levou a administração da Coaf a entregar, por um preço maior, produtos que não eram oriundos da agricultura familiar, relatou Agostinho. "Nenhum suco foi adquirido do agricultor familiar. A Coaf buscava o suco de laranja em indústrias ou comprava laranjas da Ceagesp", disse o corregedor. Para ele, ficou claro que esse procedimento permitiu ganhos financeiros de gestores da Coaf, prejudicando não só o Poder Público. "Os cooperados são tão vítimas quanto o governo do Estado e as prefeituras", acrescentou. Medidas apontadas pela corregedoria Entre as medidas propostas pela corregedoria, o titular do órgão elencou o pedido de sanção contra a Coaf para torná-la inidônea (está na Secretaria da Educação) e o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para analisar um possível ressarcimento do Erário. Também foi pedida a instalação de um processo administrativo-disciplinar contra Luiz Roberto dos Santos (Moita), ex-chefe de gabinete da Casa Civil estadual, por tráfico de influência, e Dione Pavan, servidora afastada da Secretaria da Educação, que seria a última pessoa a ter visto um documento em que a Coaf pedia reequilíbrio econômico-financeiro de seu contrato " o documento estava em poder da pasta e sumiu. O deputado Jorge Caruso (PMDB) questionou o corregedor sobre a falha da fiscalização neste caso, mas Agostinho ponderou que o "era difícil afirmar que isso tenha ocorrido, dada a natureza do produto entregue". "Acho estranho um golpe tão simples ser aplicado na cara de todos", rebateu Caruso. A deputada Márcia Lia (PT) disse que visitou em julho passado o assentamento de cooperados da Coaf e que ali 80% da terra está ocupada com cana-de-açúcar. "Ninguém visita o local, ninguém fiscaliza o contrato in loco", ela questionou. Sem registro e documentação A essa questão da fiscalização, o deputado Barros Munhoz (PSDB) acrescentou que a Coaf teve seu pedido de registro negado pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) e não voltou a tentar obtê-lo. "Ela era uma falsa cooperativa", avaliou Munhoz. Além da fiscalização, haveria então também um problema documental, observou Alencar Santana Braga (PT), já que o edital exigia que o vencedor tivesse registro na entidade estadual de organização das cooperativas. Alencar também questionou a atuação da corregedoria ao arquivar a investigação sobre Dione di Pietro, ex-chefe da área que cuida da merenda na Secretaria da Educação. Ela afirmou, em depoimento ao órgão, que não conhecia a Coaf, mas o parlamentar petista destacou que ela assinava a chamada pública 02/2014, origem do fornecimento de suco de laranja pela Coaf. O parlamentar também entregou à CPI uma embalagem com carne que, apesar de válida até maio de 2018 e entregue a uma escola de Mauá no final de julho, estaria estragada, motivo pelo qual a diretora do estabelecimento de ensino teria determinado que o lote fosse jogado fora. "Essa é a prova de que, em relação à merenda, o governo do Estado repetiu de ano", disse. Protestos Deputados da bancada petista criticaram a decisão do presidente da CPI de restringir a entrada de pessoas no plenário D. Pedro 1º ao limite de capacidade de público sentado. Com isso, estudantes ficaram de fora do plenário, contando com a possibilidade de acompanhar os trabalhos em um telão instalado no auditório Paulo Kobayashi. Zerbini disse que com isso pretendia obter um clima mais tranquilo para a oitiva dos depoentes. Alencar Santana, João Paulo Rillo e Enio Tatto (todos do PT) protestaram contra a decisão do presidente da CPI. Eles consideraram a medida um desrespeito aos estudantes, que definiram como os principais protagonistas do processo que levou à instalação da CPI, e sugeriram que as reuniões ocorram em um plenário maior, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia SP. Delegados de Bebedouro Delegados do Distrito Policial de Bebedouro que participaram da investigação da Operação Alba Branca também prestaram esclarecimentos aos deputados. Segundo o delegado seccional José Eduardo Vasconcelos, sua participação na operação foi de "articulação com os demais municípios", ao dialogar com os órgãos públicos e policias de cada cidade envolvida nas investigações. Questionado pelo deputado Jorge Caruso (PMDB) sobre qual crime deu início a investigação, o delegado do 1° DP de Bebedouro Mario José Gonçalves afirmou que um funcionário do setor financeiro da Coaf denunciou irregularidades orçamentárias e desvio de dinheiro dos diretores da empresa. O deputado Roque Barbiere (PTB) fez uma série perguntas questionando a índole dos delegados e citou possíveis propostas de promoções, além de intimidação aos que depuseram durante as investigações, forçando-os a citar alguns nomes. Em resposta, o delegado José Eduardo disse que "todas as oitivas foram gravadas e encaminhadas para a Procuradoria Geral da República (PGR), em um HD externo, junto com o relatório". Ele também disse que esses documentos estão disponíveis aos deputados, que já possuem acesso às transcrições dos depoimentos. Foro privilegiado Durante a oitiva um dos assuntos abordados por deputados da oposição foi o limite de investigação dos delegados. Segundo o delegado Vasconcelos, a decisão da competência jurídica é estabelecida pelo Ministério Público e sua averiguação abrange somente os municípios e prefeituras. A oposição também indagou o delegado sobre indivíduos citados na investigação e que por estarem vinculados a deputados estaduais teriam foro privilegiado também. João Paulo Rillo (PT) disse que a investigação da CPI precisa ser aprofundada e "deve-se dar sequência a partir de onde foi limitado", referindo-se aos limites impostos aos delegados. Ele também falou que o objetivo da CPI é investigar as falhas processuais da Operação Alba Branca. Barros Munhoz alegou que há uma "criminalização indevida", depois que o delegado Vasconcelos afirmou que "todos os passos da investigação eram conhecidos por toda hierarquia da cadeia de comando". Estiveram presentes também à reunão o delegado da 2° DP de Bebedouro, Paulo Roberto Montelli, e o relator da CPI, Estevam Galvão (DEM). Na segunda parte das oitivas, foi liberado o acesso dos estudantes ao plenário, por solicitação do deputado Alencar Santana.