Foi lançada nesta terça-feira, 9/8, a Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem Limites, que, segundo seu coordenador, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), tem a finalidade de, entre outras coisas, cobrar um posicionamento mais equilibrado da Anatel, diferentemente de como a agência vem agindo, ao defender preferencialmente as operadoras de telefonia, em detrimento das demandas dos assinantes.

O deputado citou o episódio em que a operadora Vivo mudou os contratos unilateralmente para, segundo a operadora, diminuir a tarifa de alguns e aumentar a dos que utilizam muito os pacotes de dados. O deputado entende que isso foi uma tentativa de compensar a perda dos lucros por causa dos aplicativos que funcionam sobre dados, que estão substituindo a telefonia com voz.

Graças à reação dos consumidores dos serviços de internet, a Anatel foi obrigada a recuar no seu posicionamento e adiou a permissão de novo "modelo de negócio" para data futura. A frente vem, segundo Jorge Wilson, para ouvir os representantes das operadoras, as opiniões dos assinantes e, depois de recolher esses depoimentos, poder se posicionar, cobrando da Anatel que cumpra seu papel de agência reguladora, isto é, de inibidora de abusos.

Os deputados Milton Vieira e Sebastião Santos, ambos do PRB, declararam apoio irrestrito à frente e citaram alguns abusos cometidos pelas operadoras. Sebastião Santos, que participa da CPI das Operadoras de Telefonia, disse que os representantes das operadoras convocados a comparecer na CPI sempre declaram não saber de nada sobre os desmandos cometidos por seus patrões, para retardar possíveis sanções.

Também participaram da mesa representantes do Procon e da OAB de Guarulhos.