A Comissão de Saúde aprovou nesta terça-feira, 23/8, parecer favorável ao Projeto de Lei 63/2016, de autoria do deputado Igor Soares (PTN), que autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito Aedes aegypti. Na reunião também foi solicitada à Secretaria da Saúde orientação sobre a técnica de exterminação do inseto.

Outro projeto de lei com parecer aprovado institui campanha permanente de conscientização e combate ao mosquito Aedes aegypti. Apresentado pelo deputado Marcos Damasio (PR), o PL 250/2016 estabelece programa de campanhas publicitárias, atividades educativas e informativas, além de parcerias com municípios e outros entes públicos ou privados para informar a população sobre a necessidade de eliminar os focos que propiciam o desenvolvimento das larvas do mosquito.

Durante a reunião, foram aprovados dois PLs visando à distribuição de leite para crianças: de Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), o PL 67/2016 obriga o fornecimento contínuo e gratuito de leite sem lactose para crianças com intolerância a esse açúcar; e de Gil Lancaster (DEM), o PL 339/2016 estabelece a distribuição de leite em pó para bebês filhos de portadores do vírus HIV durante os dois primeiros anos de vida.

Rede pública

Dois projetos aprovados na comissão têm por objetivo melhorias nos procedimentos e instalações na rede pública de saúde. O PL 252/2016, de Hélio Nishimoto (PSDB), autoriza o Executivo a introduzir o procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados. O outro é o PL 477/2016, de Padre Afonso Lobato (PV), que propõe a instalação de brinquedotecas para crianças e adolescentes em todas as unidades de saúde estaduais que mantenham atendimento pediátrico.

A comissão também aprovou o requerimento do deputado Carlos Neder (PT) para a realização de audiência pública sobre a crise do Hospital Universitário da USP.

Estiveram presentes os deputados Celso Giglio (PSDB), presidente, Marcos Martins (PT), Itamar Borges (PMDB), Wellington Moura (PRB), Coronel Camilo (PSD) e André do Prado (PR).